GERCO LN Paulista

Mata Atlântica ameaçada no Litoral Norte Paulista

Entenda o contexto:

O Bioma Mata Atlântica é considerado prioritário para conservação principalmente por sua abundância e riqueza de biodiversidade. Por sua fragilidade, e existência de poucas áreas remanescentes, a Mata Atlântica foi decretada Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO.

O Litoral Norte de São Paulo abrange os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Esta região possui ainda parte de sua Mata Atlântica conservada, o que contribui para garantir belíssimos cenários entre a serra e o mar, promovendo serviços ambientais e meios de vida em consonância com a natureza e sua vocação turística.

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte Paulista foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/04, “considerando a necessidade de promover o ordenamento territorial e de disciplinar os usos e atividades de acordo com a capacidade de suporte do ambiente”.

A legislação prevê que deve ser formulado um conjunto de ferramentas para compor o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (simplesmente chamado de GERCO) contendo: a) o ZEE que estabelece as normas disciplinadoras para a ocupação do solo e o manejo dos recursos naturais que compõem os ecossistemas costeiros, bem como aponta as atividades econômicas mais adequadas para cada zona; b) um Sistema de Informações que deve operar com informações cartográficas, estatísticas e de sensoriamento remoto, possibilitando a avaliação periódica da evolução da qualidade ambiental; c) Planos de Ação e Gestão que estabelecem um conjunto de programas e projetos setoriais, integrados, compatíveis com as diretrizes estabelecidas no zoneamento; d) e finalmente, um sistema de Monitoramento e Controle que deve orientar o licenciamento e a fiscalização das atividades socioeconômicas, a partir do acompanhamento das modificações na cobertura vegetal, no uso do solo e das águas, bem como indicaria as necessidades para revisão e adequação, par e passo com as ações de implantação.

A legislação estabelece também a necessidade de realização de revisões periódicas no referido ZEE e no GERCO como um todo, com a finalidade de aprimorar e corrigir distorções que só aparecerão a partir de sua implementação. Mesmo com a vigência do Decreto Estadual que detalhou o ZEE no Litoral Norte do Estado de São Paulo, desde 2004, nunca houve por parte do governo, a construção dos outros instrumentos (Sistema de Informações, Planos de Ação e Gestão, Sistema de Monitoramento), e com isso a efetiva implementação do gerenciamento costeiro, indicando a partir daí, onde e o que revisar no Decreto.

No entanto, devido a demandas socioeconômicas, o governo iniciou a sua revisão em 2011, criando um Grupo de Trabalho, com representantes das instituições com atuação regional que vem trabalhando desde então.

Assim há um texto em processo de elaboração pelo Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que praticamente reescreveu o Decreto original. Muitas propostas de flexibilização no zoneamento e menor restrição de ocupação foram incorporados para um novo ordenamento territorial. Este processo está agora, na fase de elaboração dos mapas municipais com as propostas de mudanças.

O que está acontecendo:

Infelizmente, nos quatro municípios já está claro que os interesses políticos e de grupos econômicos, foram colocados acima dos interesses coletivos e difusos.
Interesses dos setores econômicos ligados às estruturas náuticas, à construção civil, bem como dos latifundiários com seus loteamentos embargados, estão ocupando cadeiras de outros setores da sociedade civil, como do setor pesqueiro, por exemplo, e tratando de ajustar seus interesses particulares em detrimento do interesse público, como os ruralistas no Código Florestal!!!

O processo de revisão do Decreto do GERCO no Litoral Norte, vergonhosamente, vem sendo utilizado por esses segmentos como instrumento de perspectiva de anistia a crimes ambientais praticados por esses representantes de setores econômicos, que valorizam ainda mais seus empreendimentos.

As metas desses grupos de interesses particulares vêm sendo atingidas por meio do custeio de estudos elaborados em paralelo, sem permitir acesso à grande maioria da população, muitas vezes referendados pelos governos municipais, de modo a contemplar diversas maneiras de viabilizar os desembargos e instalação de novas obras em locais atualmente considerados impróprios. Em vários casos, essa flexibilização vem atingindo inclusive territórios ocupados por populações tradicionais, que dependem da conservação dos recursos naturais para sua própria sobrevivência, colocando em risco o Bioma Mata Atlântica.

Dessa forma, os representantes do poder político e econômico locais vêm atropelando o processo de revisão do Decreto de modo a assegurar que os novos acordos sejam firmados de maneira acelerada e sem tempo suficiente para que a população do Litoral Norte, tenha acesso às informações e possa refletir adequadamente para tomada de decisão.

O que queremos:

Com o objetivo de zelar pela qualidade de vida das populações, pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente, pela legislação constitucional, pelos protocolos internacionais assinados pelo Brasil, nós, abaixo assinados (http://www.avaaz.org/po/petition/Bioma_da_Mata_Atlantica_ameacado_no_Litoral_Norte_Paulista_Ajude_a_salvalo/), solicitamos ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, que intervenha neste processo a favor do Litoral Norte, garantindo a ampliação do debate com a sociedade conciliando a conservação e as atividades socioeconômicas regionais, mas não retrocedendo na conservação ambiental da região, garantindo as conquistas legais que já tivemos, protegendo este importante Bioma, e garantindo um futuro com mais qualidade de vida para as gerações vindouras, da seguinte forma:

– revisão imediata e nova constituição da representação dos segmentos sociais do Grupo de Trabalho, uma vez que há um vício instalado na composição do mesmo por meio de processo de divulgação maciça, permitindo acesso a todos os segmentos sociais dos quatro municípios;
– revisão do regimento interno do novo Grupo de Trabalho, de forma que possa ser rigorosamente seguido por seu Coordenador e pelo representante do governo estadual;
– revisão criteriosa do texto e do ZEE formulado até o momento;
– realização de audiências públicas municipais, quantas forem necessárias, para assegurar esclarecimento completo da população, a exemplo do que ocorrerá em Ilhabela em 12 agosto de 2013;
– disponibilização prévia de todos os documentos, mapas e demais informações produzidos ao longo do processo, de forma ampla e irrestrita em todos os veículos de comunicação, conforme determina a Lei Federal nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

Anúncios

Responses

  1. Perfeito !!!! Fundamental contribuições de diversos setores para comprometimento do governo estadual em relação ao exposto.

  2. É um jogo muito bem articulado e de cartas marcadas. Também denunciei em: http://canoadepau.blogspot.com.br/2013/05/cetesb-sim-sim-sim.html.

  3. Muito bem colocada a situação que esta sendo vivenciada por todos que compartilham desta região(Litoral Norte). Creio que mais do que nunca estamos em um momento muito critico em relação ao Litoral Norte, e se perdemos as rédeas agora, perderemos tudo que foi conquistado a duras penas. Parabéns

  4. Totalmente pertinente as colocações feitas neste texto, mostra realmente a situação que nós que compartilhamos desta região (Litoral Norte) estamos vivenciando, e se não tomarmos cuidado o pouco que nos resta será levado pelas “águas”.

  5. O FÓRUM DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DO PARANÁ – http://WWW.FORUMAMBIENTALISTADOPARANA.ORG composto por 186 ONGs apoia integralmente esta demanda. Eng. Juliano Bueno de Araújo – Secretário Executivo do Fórum Paraná.

  6. Nesse contexto é necessário também que se olhem e proíbam as construções morro acima, que mexem com as estruturas de nossas montanhas fazendo com que catástrofes aconteçam, como foi o caso de São Luiz de Paraitinga em janeiro de 2010.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: